Lugar Certo

Homens com mais de 65 anos e mulheres acima dos 60 agora têm direito a 3% de todas as unidades habitacionais dentro do programa Minha Casa, Minha Vida. A reserva, publicada no Diário Oficial, visa a priorizar unidades para idosos e portadores de necessidades especiais. De acordo com o novo texto, além dos 3% para a terceira idade, a mesma parcela será destinada para portadores e famílias de pessoas com deficiências. A regra já começou a valer em todos os estados e no Distrito Federal.

Em março de 2009, quando foi lançado, o programa já previa a priorização dos portadores de deficiência e dos idosos, mas não obrigava uma porcentagem mínima para isso. A obrigatoriedade de beneficiar idosos e famílias de pessoas portadoras de deficiência no programa será aplicada também nos projetos desenvolvidos em municípios com menos de 50 mil habitantes e com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).

Balanço de 2011 aponta que foram contratadas 354 mil unidades dentro do Minha Casa, Minha Vida no país

"A prioridade para idosos e deficientes sempre existiu, mas agora a obrigatoriedade se tornou mais clara. Com isso, além da reserva, as pessoas que entrarem na terceira idade terão mais opções de escolha", explicou a gerente regional de habitação da Caixa, Eveline Martins. A exigência, porém, continua não sendo aplicada aos imóveis construídos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Segundo Eveline Martins, o principal requisito no contrato com idosos é que a idade do comprador somada ao tempo de financiamento não ultrapasse 80 anos. "Se alguém tem 70 anos e quer comprar uma casa, só pode obter um financiamento de 10 anos pois, somadas idade e prazo, o total é 80 anos e esse é o nosso limite", completou.

Estímulo

Para Eduardo Feitosa, proprietário da imobiliária de mesmo nome, as novas regras podem estimular projetos mais acessíveis, com itens como barras, rampas e bancadas rebaixadas dentro dos imóveis. "A acessibilidade já é lei, mas nem sempre essa lei é respeitada pelas construtoras, principalmente nos imóveis destinados a classe C e D, que são maioria dentro do Minha Casa, Minha Vida. Quem sabe agora, com a reserva, as empreiteiras prestem mais atenção aos detalhes que tornam a vida das pessoas da terceira idade mais fáceis", disse.

Verba para isso não irá faltar, pois o governo já divulgou que pretende investir R$ 125,7 bilhões até 2014 para a construção de 2 milhões de moradias no Minha Casa, Minha Vida. Em 2011, foram contratadas 354 mil unidades, segundo balanço divulgado pela presidente Dilma no final do ano passado.